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Edionas Passos Assessoria e Consultoria Jurídica

Advocacia | OAB/CE n.º 56530 - OAB/RS n.º 142.989-A

Somos um escritório de advocacia especializado em Recuperação de Créditos, Direito da Saúde e Direito Público, com atuação estratégica na defesa dos interesses de empresas, profissionais e instituições. Desenvolvemos soluções jurídicas personalizadas para a recuperação de valores, especialmente em demandas relacionadas ao Home Care, glosas, inadimplementos e créditos decorrentes da prestação de serviços de saúde, bem como em questões administrativas e judiciais envolvendo o Poder Público.

Aliamos conhecimento técnico, atuação estratégica e acompanhamento próximo de cada caso, buscando resultados eficientes, segurança jurídica e efetiva recuperação de créditos.

Atuação Especializada

Contencioso Judicial e Administrativo

Atuação estratégica desde a fase inicial até recursos, com defesa técnica e acompanhamento próximo.

Direito Administrativo e Licitações

Assessoria completa em processos administrativos, concursos públicos, licitações e improbidade administrativa.

Direito de Família e Sucessões

Atendimento sensível em divórcio, guarda, pensão alimentícia, inventários e partilhas.

Judicialização de Home Care e Tutela da Saúde

Especialistas em ações contra IPE-Saúde, CearaPrev e órgãos municipais para fornecimento de medicamentos, cirurgias e Home Care no CE e RS.

Recuperação de Créditos para Empresas de Home Care

Especialistas na recuperação de créditos decorrentes de impugnações, glosas, atrasos administrativos e cancelamentos unilaterais realizados por órgãos públicos (IPE-Saúde, CearaPrev, Secretarias Municipais de Saúde) e operadoras privadas em serviços prestados por empresas de Home Care, incluindo cobranças na esfera judicial (cumprimento de sentença, execução fiscal e mandado de segurança para desbloqueio de faturamento).

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Nossos Diferenciais

Atendimento direto com advogado

Atuação estratégica e personalizada

Transparência processual

Experiência em demandas de alta complexidade

Atendimento digital e presencial

Atuação no Ceará e Rio Grande do Sul

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Advocacia especializada em Direito da Saúde, Direito Público e Previdenciário.

Artigos Jurídicos

Recuperação de Créditos para Empresas de Home Care: como proteger o faturamento e recuperar valores indevidamente retidos

A prestação de serviços de Home Care envolve uma estrutura operacional complexa, com custos contínuos relacionados a profissionais de saúde, medicamentos, insumos, equipamentos, deslocamentos e acompanhamento dos pacientes. Quando os valores devidos pelos serviços prestados não são pagos corretamente, a empresa pode enfrentar impactos significativos em seu fluxo de caixa e até comprometer a continuidade de suas atividades.

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Justiça garante continuidade de tratamento home care e reafirma possibilidade de sequestro de verbas públicas para efetivação do direito à saúde

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina proferiu importante decisão reforçando a efetividade do direito fundamental à saúde ao manter o sequestro de verbas públicas para assegurar a continuidade de tratamento domiciliar (home care) de uma criança diagnosticada com paralisia cerebral grave e epilepsia.

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Judicialização contra o IPE-Saúde para fornecimento de Home Care: direitos do servidor e atuação especializada

Judicialização do Home Care contra o IPE-Saúde cresce entre servidores públicos. Saiba como garantir o direito à saúde com nossa equipe.

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